Casamentos de Conveniência

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou na madrugada de quinta-feira uma operação com vista ao cumprimento de 23 mandados judiciais, para detenção de suspeitos e realização de buscas a domicílios e viaturas dos mesmos, bem como demais diligências para recolha de prova.

Esta operação visou o desmantelamento de uma rede criminosa de cariz transnacional que se dedicava, de forma organizada, à angariação de mulheres portuguesas para celebrarem casarem de conveniência em Portugal ou noutros Estados-Membros da União Europeia (UE) com cidadãos estrangeiros em situação de permanência ilegal ou precária no país e na UE.

Em causa está, designadamente, a prática de crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, casamento de conveniência, falsificação ou contrafacção de documento e associação criminosa, perpetrados pelos suspeitos em território nacional com o único e exclusivo móbil de retirar elevados proventos financeiros dos casamentos que a organização promovia e fomentava.

A operação resultou na detenção de dez pessoas, entre cidadãos nacionais e estrangeiros, a saber: 2 indianos, 1 paquistanês, 1 holandesa, 1 brasileiro e 5 portuguesas, bem como na recolha de um vasto caudal de prova, sobretudo prova documental. Todos os elementos probatórios vieram consubstanciar a prova já existente e relativa à organização e fomento de casamentos de conveniência. Entre as provas, conta-se uma carta de condução falsa emitida por um Estado-Membro da UE, dinheiro em numerário e inúmeros comprovativos de transferências e movimentos bancários. Foram ainda apreendidos cartões de embarque dos suspeitos e de algumas das cidadãs angariadas para casar em países da UE, apostilhas da Convenção de Haia para atestar assentos de casamento portugueses nesses países comunitários, etc.

O modus operandi desta rede consistia em angariar mulheres portuguesas provenientes de zonas economicamente degradadas, para casarem em Portugal ou serem encaminhadas para outros países, designadamente Estados-Membros da UE (como Espanha, França, Bélgica, Holanda e Alemanha) a fim de ali casarem com indivíduos de origem indostânica, por um lado, ou para fazerem crer perante as autoridades locais, que viviam em situação de união de facto com indivíduos daquela origem, usufruindo estes, de forma fraudulenta, de um cartão de residente legal.

A investigação permitiu apurar que as supostas “companheiras” portuguesas recebiam quantias que oscilavam entre os 1.000€ – 3.000€ líquidos, para se deslocarem à Bélgica e Holanda, designadamente, permanecendo ali pelo tempo estritamente necessário à obtenção daquele cartão, sendo que para tal tinham de efectuar várias viagens entre os dois países para o mesmo efeito. Para além destes valores, às mulheres angariadas eram-lhe oferecidas as viagens até aquele país, as vezes que fossem necessárias, e a estadia em casas destinadas a servir de residência.

O esquema utilizado pela rede para a regularização de um indivíduo nestas condições, por via do casamento de conveniência, envolvia valores muito elevados e que podiam atingir a quantia de 25.000€.

Para além dos 10 detidos durante a operação, foram ainda constituídos arguidos dois indivíduos de nacionalidade estrangeira que se encontravam a residir no domicílio de um dos principais suspeitos da rede sob investigação e que haviam casado por conveniência com cidadãs nacionais em Vila de Rei e na Nazaré há cerca de duas semanas.

Os detidos serão presentes ao Juiz de Instrução Criminal para interrogatório judicial durante o dia de hoje.

Esta operação resultou de uma investigação criminal do SEF com cerca de catorze meses e abrangeu em simultâneo a área da grande Lisboa (incluindo Almada e Setúbal) e o Porto. Participaram na mesma 48 operacionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A investigação prossegue, sob coordenação do DIAP de Lisboa, e conta apoio das autoridades de outros Estados-Membros da UE onde esta rede se movimentava, bem como de organismos internacionais como a Europol e o Eurojust.


11 Dezembro 2009

Fonte: SEF - Serviços de Estrangeiros e Fronteiras